Acerca da Resolução n.º 508/2023 – Código de Ética Profissio...

A alternativa correta para essa questão é E - errado.

Vamos entender o porquê.

Primeiro, é importante conhecer as Resoluções n.º 508/2023 e 509/2023 do Sistema CONFEF/CREFs, que tratam, respectivamente, do Código de Ética Profissional e do Código Processual de Ética.

Resolução n.º 508/2023: Estabelece os princípios e normas que devem guiar a conduta dos profissionais de Educação Física, assegurando práticas éticas e responsáveis.

Resolução n.º 509/2023: Define os procedimentos para a condução de processos éticos no âmbito dos Conselhos de Educação Física, garantindo que denúncias e infrações sejam apuradas com justiça e transparência.

A questão aborda um aspecto específico do Código Processual de Ética, mais precisamente sobre a conciliação e a possibilidade de extinção de processos mediante indenização pecuniária.

Por que a alternativa está errada?

De acordo com a Resolução n.º 509/2023, o presidente do CREF não possui a prerrogativa de propor ao denunciado o pagamento de indenização pecuniária ao denunciante como uma forma de extinção do processo. O processo ético deve seguir o rito previsto na resolução, que inclui a apuração dos fatos, a defesa do denunciado, a instrução e julgamento do processo, e não pode ser simplesmente extinto por meio de uma indenização. Isso garante a seriedade e a imparcialidade na condução dos processos éticos.

Entendendo as Alternativas Incorretas

- C (Certo): Se a alternativa estivesse correta, significaria que o pagamento de uma indenização pecuniária poderia ser utilizado como mecanismo para extinguir um processo ético, o que não é permitido pela Resolução n.º 509/2023. Assim, a alternativa correta deve ser marcada como Errado (E).

Ao responder questões sobre legislações específicas como o Código de Ética e o Código Processual de Ética do Sistema CONFEF/CREFs, é fundamental estar atento aos detalhes das resoluções, garantindo uma compreensão exata do que é permitido ou não pelo regulamento.

Espero que esta explicação tenha sido clara e tenha ajudado a entender melhor o conteúdo. Se precisar de mais alguma coisa, estou à disposição!