Com relação aos critérios que devem ser observados nos proc...

(V) - Lei 9784. Art. 2º. A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:

[...]

V - divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição;

(F) - Lei 9784. Art. 6º. O requerimento inicial do interessado, salvo casos em que for admitida solicitação oral, deve ser formulado por escrito e conter os seguintes dados: [...] II - identificação do interessado ou de quem o represente; Acredito que o erro esteja em generalizar e não destacar a exceção da solicitação oral.

(V) - Lei 9784. Art. 2º. A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:

[...]

II - atendimento a fins de interesse geral, vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou competências, salvo autorização em lei;

Gabarito: A.

pode ser identificado e não deve ser...

esse gabarito ta errado, tem erro nem ai

O interessado ou quem o represente nos processos administrativos, deve ser identificado.

A letra da lei não fala sobre o representante no processo. Acredito que por isso que esteja errada.

§ 1 A intimação deverá conter:

I - identificação do intimado e nome do órgão ou entidade administrativa;

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