Acerca da Resolução n.º 508/2023 – Código de Ética Profissio...

A alternativa correta é a Errado (E).

A questão aborda a Resolução n.º 508/2023 – Código de Ética Profissional do Sistema CONFEF/CREFs e a Resolução n.º 509/2023 – Código Processual de Ética do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Educação Física. Especificamente, a questão versa sobre a suspensão cautelar do exercício profissional, que é uma medida administrativa aplicada a profissionais que podem estar envolvidos em infrações éticas.

A suspensão cautelar não vigora necessariamente pelo prazo improrrogável de seis meses. Esta informação é incorreta. De acordo com a legislação mencionada, a suspensão cautelar pode ser prorrogada, dependendo da gravidade do caso e das circunstâncias específicas.

Justificativa:

Suspensão cautelar: A suspensão cautelar é uma medida temporária que pode ser imposta para evitar que o profissional continue a exercer suas atividades enquanto é investigado. Esta suspensão visa proteger o interesse público e a integridade da profissão.

Prazo e prorrogação: De acordo com a Resolução n.º 509/2023, a suspensão cautelar pode ser aplicada inicialmente por um prazo determinado, mas há possibilidade de prorrogação se necessário. Portanto, afirmar que o prazo é improrrogável não está correto.

Por exemplo, a suspensão cautelar pode ser prorrogada se a investigação sobre a conduta ética do profissional não for concluída dentro do prazo inicial ou se surgirem novas evidências que justifiquem a extensão da suspensão.

Compreender os detalhes sobre essas resoluções é crucial para garantir o cumprimento adequado das normas e a manutenção da ética profissional. Lembre-se de sempre verificar as resoluções e regulamentos vigentes para obter informações precisas e atualizadas.

Se houver mais dúvidas ou precisar de mais explicações, estou aqui para ajudar!