Sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da Un...

A alternativa correta é a A - II e III, apenas.

Tema Central:

O tema central desta questão é o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, regulamentado pela Lei 8.112/1990. Para resolvê-la, é necessário compreender os princípios relacionados ao concurso público, nomeação, posse e condições de contratação de estrangeiros em instituições federais.

Análise das Afirmativas:

I. O concurso público terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por uma única vez, por até um ano...

Esta afirmativa está incorreta. De acordo com o artigo 37, inciso III, da Constituição Federal, o concurso público é válido por até dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, mas por igual período, ou seja, por mais dois anos. O erro está na prorrogação por "até um ano".

II. As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros...

Esta afirmativa está correta. A legislação permite que instituições federais contratem estrangeiros para cargos específicos, como docentes e pesquisadores, de acordo com normas próprias e não diretamente pela Lei 8.112/90, mas pela legislação específica de cada instituição.

III. A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público...

Esta afirmativa está correta. Conforme o artigo 10 da Lei 8.112/90, a nomeação para esses cargos realmente exige a prévia aprovação em concurso público, respeitando-se a ordem de classificação e o prazo de validade do concurso.

IV. A posse em cargo público, que dependerá de prévia inspeção médica oficial, é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.

Esta afirmativa está incorreta. A posse é o ato formal de aceitar o cargo, e não o efetivo desempenho das funções, que só ocorre com o início do exercício, conforme o artigo 15 da Lei 8.112/90.

Portanto, as afirmativas corretas são a II e a III, justificando a escolha da alternativa A.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Gabarito A

○ O concurso público terá validade de até 02 anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período;

○ As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei (8.112/90);

○ A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade;

○ A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial;

○ O Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.