À luz dos aspectos relacionados à organização administrativa...

Vamos analisar a questão apresentada sobre a organização administrativa da União, especificamente sobre a desconcentração administrativa.

A questão trata de um conceito fundamental na organização da Administração Pública: a diferença entre desconcentração e descentralização.

Desconcentração refere-se à distribuição interna de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica, como a União, por exemplo. É o caso em que se criam órgãos dentro da estrutura administrativa para melhor executar as funções, como ministérios ou secretarias. Esses órgãos não têm personalidade jurídica própria, ou seja, não são autônomos financeiramente nem administrativamente.

Por outro lado, a descentralização ocorre quando há a criação de uma nova pessoa jurídica, como uma autarquia ou empresa pública, que passa a ter autonomia administrativa e financeira. Nessa situação, a titularidade ou execução de serviços é transferida para uma entidade diferente da Administração Direta.

A questão afirma que na desconcentração administrativa, uma nova pessoa jurídica é criada com autonomia administrativa e financeira, o que corresponde à descrição da descentralização, não à desconcentração. Por isso, a alternativa correta é Errado (E), pois a descrição apresentada no item refere-se à descentralização, não à desconcentração.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

descentralização por outorga

DESCENTRALIZAÇÃO POR OUTORGA

Gabarito da questão - errado. (para quem não é assinante)

DESCENTRALIZAÇÃO POR SERVIÇOS, OUTORGA, TÉCNICA OU FUNCIONAL.

Na DESCENTRALIZAÇÃO por OUTORGA, cria-se uma entidade de direito público (Administração Pública Indireta), bem como, há transferência da titularidade