De acordo com a lei 9394/96, Art. 4º, o dever do Estado com...

Para responder esta questão, exige-se conhecimento sobre o dever do Estado com a educação conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9394/1996. O candidato deve preencher a lacuna de forma correta. Vejamos:

"Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: (...) III - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino; (...)"

Após lermos o artigo e o inciso correspondente, iremos analisar cada assertiva. Analisemos:

a) Incorreta.

O referido dispositivo não fala em rede particular como preferência.

b) Incorreta.

O referido dispositivo não fala em exclusividade na rede particular de ensino.

c) Incorreta.

O referido dispositivo não fala em rede pública como preferência.

d) Incorreta.

O referido dispositivo não fala em exclusividade na rede regular de ensino.

e) Correta.

Como vimos na leitura do artigo 4, III, da LDB, há preferência do atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades na rede regular de ensino.

Gabarito do monitor: E

A alternativa correta é a E - preferencialmente na rede regular de ensino.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, estabelece diretrizes gerais para a educação brasileira. No artigo 4º, trata do dever do Estado com a educação escolar pública e, especificamente, assegura a garantia de atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, como deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Este atendimento deve ser transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, enfatizando a inclusão destes alunos no sistema educacional regular.

O trecho final do artigo que estamos completando tem a intenção de reforçar a política de inclusão, que visa integrar esses educandos na rede regular de ensino, sempre que possível, não os segregando ou os direcionando exclusivamente para escolas ou classes especiais. Isso é uma prática de inclusão, pois reconhece que todos devem ter a oportunidade de aprender juntos, independentemente de suas particularidades.

Portanto, a expressão "preferencialmente na rede regular de ensino" reflete melhor este princípio de inclusão e prioridade na matrícula em escolas regulares, com o apoio necessário para que os educandos se desenvolvam plenamente. As demais opções não são corretas porque sugestões como "preferencialmente na rede particular de ensino" ou "exclusivamente na rede regular de ensino" vão contra a flexibilidade e o caráter inclusivo que a LDB propõe, ao passo que o "exclusivamente" poderia limitar o direito dos alunos de estudarem em diferentes contextos educacionais, conforme as suas necessidades e preferências.