À luz dos aspectos relacionados à organização administrativa...
À luz dos aspectos relacionados à organização administrativa da União, notadamente a respeito da Administração Direta e da administração indireta, julgue o item.
Na descentralização por outorga, o Estado transferirá a
execução dos serviços públicos, preservando, contudo,
suas prerrogativas públicas, inclusive a titularidade do
objeto do contrato.
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A descentralização por outorga (também denominada de técnica, funcional ou por serviços) ocorre quando o Estado cria uma entidade com personalidade jurídica própria, destinando-lhe a titularidade e a execução de algum serviço.
Nesse sentido, em regra, existe lei destinada a criar (ou autorizar a criação) da entidade que receberá a titularidade dos serviços.
Por exemplo, quando ocorre a criação de uma autarquia (como no exemplo da ANVISA, supracitado).
O caso da questão seria a delegação, por isso está errada a questão
Descentralização por OUTORGA: cria uma entidade e transfere por lei, a titularidade e a execução de determinado serviço público...
Descentralização por DELEGAÇÃO: transfere apenas a execução do serviço, mantendo a titularidade em seu poder.
GAB: E
A descentralização é a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica, e pode ser através de outorga legal/técnica/por serviços/funcional, quando há a transferência da titularidade e da execução do serviço público, ou por meio de delegação, que é a mera transferência da execução destes serviços.
A descentralização por outorga, tratar-se da atribuição de um serviço público, obrigatoriamente por meio da edição de uma lei, a uma entidade, cuja titularidade e o exercício por prazo indeterminado, também ocorreu pela edição de um ato normativo. A titularidade e a execução são delegadas.
Já a descentralização por delegação, trata da hipótese em que o Estado transfere a um terceiro por meio de um contrato ou ato unilateral, por prazo determinado e sob a fiscalização do Estado, a execução de um serviço a ser prestado à população. Ressalte-se que, a titularidade do serviço continua com o Poder Público.
São transferidas a execução e titularidade.
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