À luz dos aspectos relacionados à organização administrativa...

Para resolver a questão apresentada, precisamos entender o tema central: a descentralização por outorga na administração pública. Este conceito está relacionado à maneira como a administração pública organiza a prestação de serviços, dividindo responsabilidades entre a administração direta e indireta.

A administração direta compreende os órgãos que fazem parte da estrutura do governo, como ministérios e secretarias. Já a administração indireta inclui entidades como autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, que possuem maior autonomia.

No caso da descentralização por outorga, o Estado transfere a execução de determinados serviços para entidades da administração indireta. É importante ressaltar que, nessa modalidade, a titularidade do serviço é também transferida para essas entidades. Isso significa que a entidade que recebe a outorga passa a ser responsável pelo serviço, tanto em sua execução quanto em sua titularidade.

Vamos analisar a afirmação da questão: "Na descentralização por outorga, o Estado transferirá a execução dos serviços públicos, preservando, contudo, suas prerrogativas públicas, inclusive a titularidade do objeto do contrato."

A afirmação está errada porque, na descentralização por outorga, a titularidade do serviço é transferida para a entidade que recebe a outorga. Assim, o Estado não preserva essa titularidade, ao contrário do que foi afirmado na questão.

Para esclarecer, vamos a um exemplo prático: suponha que o governo federal crie uma autarquia para gerir os parques nacionais. Ao fazer isso, ele transfere não apenas a execução dos serviços de manutenção e administração dos parques, mas também a titularidade sobre esses serviços para a autarquia.

Portanto, a resposta correta para a questão é "E - errado", pois a titularidade do serviço é transferida, e não preservada pelo Estado.

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A descentralização por outorga (também denominada de técnica, funcional ou por serviços) ocorre quando o Estado cria uma entidade com personalidade jurídica própria, destinando-lhe a titularidade e a execução de algum serviço.

Nesse sentido, em regra, existe lei destinada a criar (ou autorizar a criação) da entidade que receberá a titularidade dos serviços.

Por exemplo, quando ocorre a criação de uma autarquia (como no exemplo da ANVISA, supracitado).

O caso da questão seria a delegação, por isso está errada a questão

Descentralização por OUTORGA: cria uma entidade e transfere por lei, a titularidade e a execução de determinado serviço público...

Descentralização por DELEGAÇÃO: transfere apenas a execução do serviço, mantendo a titularidade em seu poder.

GAB: E

A descentralização é a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica, e pode ser através de outorga legal/técnica/por serviços/funcional, quando há a transferência da titularidade e da execução do serviço público, ou por meio de delegação, que é a mera transferência da execução destes serviços.

A descentralização por outorga, tratar-se da atribuição de um serviço público, obrigatoriamente por meio da edição de uma lei, a uma entidade, cuja titularidade e o exercício por prazo indeterminado, também ocorreu pela edição de um ato normativo. A titularidade e a execução são delegadas.

Já a descentralização por delegação, trata da hipótese em que o Estado transfere a um terceiro por meio de um contrato ou ato unilateral, por prazo determinado e sob a fiscalização do Estado, a execução de um serviço a ser prestado à população. Ressalte-se que, a titularidade do serviço continua com o Poder Público.

São transferidas a execução e titularidade.