Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o...

Alternativa Correta: A - I e II estão corretas.

Vamos compreender o tema central da questão:

A questão se refere ao regime escolar especial previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), especificamente na necessidade de oferecer condições educacionais diferenciadas para estudantes em situações específicas. Esse tema é relevante, pois está diretamente ligado ao direito à educação inclusiva e ao atendimento equitativo aos estudantes.

A LDB, sob a Lei nº 9.394/1996, estabelece diretrizes para a organização da educação no Brasil. De acordo com essa legislação, é obrigação dos sistemas de ensino criar condições especiais para que a educação seja acessível a todos, respeitando as condições de saúde e maternidade dos estudantes.

Vamos analisar cada assertiva:

I - Estudantes impossibilitados de frequentar as aulas em razão de tratamento de saúde ou de condição de saúde que impossibilite o acesso à instituição de ensino.

Essa assertiva está correta. A LDB, em seu artigo 24, inciso V, alínea "d", prevê que sistemas de ensino devem garantir aos alunos com problemas de saúde o regime escolar especial, permitindo que eles não sejam prejudicados em sua trajetória educacional.

II - Mães estudantes lactantes.

Essa assertiva também está correta. A LDB reconhece a necessidade de apoio às mães estudantes lactantes, garantindo-lhes o direito à continuidade dos estudos por meio de regimes especiais que permitam harmonizar responsabilidades familiares com a educação.

Justificando a alternativa correta (A):

Ambas as assertivas I e II estão alinhadas com os princípios da LDB de oferecer uma educação inclusiva e adaptada às necessidades dos estudantes. O regime escolar especial é uma ferramenta importante para assegurar que todos os alunos possam continuar seus estudos, independente de condições temporárias ou permanentes de saúde ou maternidade.

Análise das alternativas incorretas:

B - Apenas I está correta.

Esta alternativa está incorreta porque desconsidera o direito das mães estudantes lactantes, que também são contempladas pela LDB para receberem regime escolar especial.

C - Apenas II está correta.

Esta alternativa está incorreta porque ignora a previsão de atendimento especial para estudantes com problemas de saúde, conforme assegurado pela LDB.

D - I e II estão incorretas.

Esta alternativa está errada, pois ambas as assertivas refletem corretamente os direitos garantidos pela LDB.

Para resolver questões desse tipo, preste atenção ao que a legislação exige em termos de inclusão e acesso educacional. Esteja atento às palavras-chave e às necessidades específicas dos grupos mencionados no enunciado.

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Letra da Lei:

Art. 81-A. Os sistemas de ensino estabelecerão, para a educação básica e superior, regime escolar especial para o atendimento a:    

I - estudantes impossibilitados de frequentar as aulas em razão de tratamento de saúde ou de condição de saúde que impossibilite o acesso à instituição de ensino;    

II - mães estudantes lactantes;    

Obs.: São atualizações de 2024.