Em relação aos agentes públicos, notadamente às suas espécie...

Gabarito: Errado (E)

Vamos entender a questão e a justificativa para a resposta correta.

O tema central da questão aborda a classificação dos agentes públicos e, especificamente, se os jurados convocados para o tribunal do júri podem ser considerados servidores públicos em sentido amplo.

De acordo com a Lei nº 8.112/1990, que regula o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, autarquias e fundações públicas federais, o conceito de servidor público é mais específico. Servidores públicos são aqueles que ocupam um cargo público efetivo ou em comissão, e suas atividades são remuneradas por meio de subsídio, vencimentos ou outra forma de retribuição pecuniária.

Os jurados convocados para o tribunal do júri, embora desempenhem uma função pública relevante, são classificados como agentes honoríficos. Eles exercem temporariamente uma função pública relevante, mas não são remunerados por isso, e tampouco ocupam um cargo público. Portanto, eles não podem ser considerados servidores públicos em sentido amplo.

Vamos analisar as alternativas:

Certo (C): Esta alternativa estaria correta se a afirmação fosse verdadeira. No entanto, como os jurados não são remunerados e não ocupam um cargo público, classificá-los como servidores públicos em sentido amplo é incorreto.

Errado (E): Esta é a alternativa correta. A classificação dos jurados como servidores públicos em sentido amplo está equivocada, visto que eles são agentes honoríficos e não servidores públicos.

Assim, a resposta correta é a alternativa Errado (E), pois os jurados não são servidores públicos em sentido amplo, mas sim agentes honoríficos.

Os agentes administrativos são o que muitos estudiosos do Direito Administrativo chamam de servidores públicos em sentido amplo.

Tal fato acontece porque os agentes administrativos são aqueles que prestam serviços ao Estado e á Administração Indireta, com vínculo empregatício e remuneração paga pelos cofres públicos

Assim, convém observar que os agentes administrativos são os prestadores de serviços à Administração Direta e Indireta e estão subdivididos em três grupos: os servidores públicos, os empregados públicos e os servidores temporários.

Embora o nome não seja tão amigável, os agentes honoríficos estão mais presentes no nosso dia a dia do que imaginamos. Eles são cidadãos convocados, designados ou nomeados para prestar ao Estado, transitoriamente, determinados serviços relevantes, mas sem ter vínculos empregatícios ou estatutário.

São agentes públicos e não servidores públicos.

SÃO CLASSIFICADOS COMO AGENTES PÚBLICOS. AGENTES HONORÍFICOS!

-Cidadãos convocados para colaborar de forma transitória com o Estado.

• Agentes Honoríficos: Agentes Convocados. Sem vinculação permanente e sem remuneração. Sem vínculo empregatício ou estatutário. Ex: Jurados, Mesários, Conselhos Tutelares 

Errei por falta de atenção, servidor público diferente de agente público.