Em relação aos agentes públicos, notadamente às suas espécie...
Em relação aos agentes públicos, notadamente às suas espécies e à sua classificação, julgue o item.
Os cidadãos convocados para servir como jurados, no
tribunal do júri, embora não recebam uma retribuição
pecuniária em razão dos serviços prestados,
são classificados como servidores públicos em
sentido amplo.
Os agentes administrativos são o que muitos estudiosos do Direito Administrativo chamam de servidores públicos em sentido amplo.
Tal fato acontece porque os agentes administrativos são aqueles que prestam serviços ao Estado e á Administração Indireta, com vínculo empregatício e remuneração paga pelos cofres públicos
Assim, convém observar que os agentes administrativos são os prestadores de serviços à Administração Direta e Indireta e estão subdivididos em três grupos: os servidores públicos, os empregados públicos e os servidores temporários.
Embora o nome não seja tão amigável, os agentes honoríficos estão mais presentes no nosso dia a dia do que imaginamos. Eles são cidadãos convocados, designados ou nomeados para prestar ao Estado, transitoriamente, determinados serviços relevantes, mas sem ter vínculos empregatícios ou estatutário.
São agentes públicos e não servidores públicos.
SÃO CLASSIFICADOS COMO AGENTES PÚBLICOS. AGENTES HONORÍFICOS!
-Cidadãos convocados para colaborar de forma transitória com o Estado.
- Agentes Honoríficos: Agentes Convocados. Sem vinculação permanente e sem remuneração. Sem vínculo empregatício ou estatutário. Ex: Jurados, Mesários, Conselhos Tutelares
Errei por falta de atenção, servidor público diferente de agente público.
Errado.
Servidores públicos são uma CATEGORIA DO TERMO AGENTE ADMINISTRATIVO.
Vou detalhar para melhor entender...
Agentes públicos:
- Agentes políticos.
- Agentes Administrativos = Servidores públicos, empregados públicos e servidores temporários.
- Militares.
- Particulares em colaboração com o Estado.
FIRMEZA NO TREINO!! ❤️✍
mas servidores públicos em sentido amplo não é sinônimo de agentes públicos?
Gabarito: Errado (E)
Vamos entender a questão e a justificativa para a resposta correta.
O tema central da questão aborda a classificação dos agentes públicos e, especificamente, se os jurados convocados para o tribunal do júri podem ser considerados servidores públicos em sentido amplo.
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, que regula o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, autarquias e fundações públicas federais, o conceito de servidor público é mais específico. Servidores públicos são aqueles que ocupam um cargo público efetivo ou em comissão, e suas atividades são remuneradas por meio de subsídio, vencimentos ou outra forma de retribuição pecuniária.
Os jurados convocados para o tribunal do júri, embora desempenhem uma função pública relevante, são classificados como agentes honoríficos. Eles exercem temporariamente uma função pública relevante, mas não são remunerados por isso, e tampouco ocupam um cargo público. Portanto, eles não podem ser considerados servidores públicos em sentido amplo.
Vamos analisar as alternativas:
Certo (C): Esta alternativa estaria correta se a afirmação fosse verdadeira. No entanto, como os jurados não são remunerados e não ocupam um cargo público, classificá-los como servidores públicos em sentido amplo é incorreto.
Errado (E): Esta é a alternativa correta. A classificação dos jurados como servidores públicos em sentido amplo está equivocada, visto que eles são agentes honoríficos e não servidores públicos.
Assim, a resposta correta é a alternativa Errado (E), pois os jurados não são servidores públicos em sentido amplo, mas sim agentes honoríficos.
Conheça nossos planos