Segundo a Lei n.º 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contrat...

Tema Central da Questão: O item em questão aborda o sistema de registro de preços conforme previsto na Lei nº 14.133/2021, que é a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Esse sistema é crucial para a administração pública, pois permite a futura contratação de serviços, obras e aquisição ou locação de bens, previamente registrados em ata, através de modalidades específicas de licitação.

Alternativa Correta: C - certo

A alternativa correta é a letra C. O sistema de registro de preços é, de fato, um procedimento que envolve a realização de licitações nas modalidades pregão ou concorrência para registrar formalmente preços que serão usados em futuras contratações. Isso está de acordo com o artigo 6º, inciso XXXII da Lei nº 14.133/2021, que define o sistema de registro de preços como um conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços, obras, aquisição e locação de bens. A contratação direta também é mencionada, mas somente em situações específicas previstas em lei, como em casos de inexigibilidade ou dispensa de licitação.

Análise das Alternativas:

Erro se a alternativa fosse E - errado: Caso a questão fosse sinalizada como errada, significaria um equívoco em relação ao entendimento sobre o funcionamento e a aplicabilidade do sistema de registro de preços. A definição fornecida na questão está correta, pois segue o que a lei estabelece, confirmando que a licitação para registro desses preços pode ocorrer por pregão ou concorrência.

Assim, a questão está correta ao afirmar que o sistema de registro de preços é um método adotado por meio das modalidades de licitação mencionadas, além do uso, quando cabível, da contratação direta.

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ART. 6º, XLV, DA LEI 14.133/2021 (LEI DE LICITAÇÕES)

Lei 14.133/21, artigo 6º, XLV - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos a prestação de serviços, a obras e a aquisição e locação de bens para contratações futuras;

O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS É PC!!!

licitação nas modalidades pregão ou concorrência.

O procedimento auxiliar denominado “Sistema de Registro de Preços (SRP)”, que deve ser adotado sempre que pertinente (art. 40, II), compreende, nos termos do art. 6º, XLV, da Lei nº 14.133/2021, o “conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos à prestação de serviços, a obras e a aquisição e locação de bens para contratações futuras”.