Em relação à responsabilidade civil do Estado, analise a se...

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Q2486817 Direito Administrativo
Em relação à responsabilidade civil do Estado, analise a seguinte situação: um cidadão foi prejudicado por um ato ilícito praticado por um agente público no exercício de suas funções, causando danos materiais e morais. Diante desse contexto, a alternativa CORRETA é:
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---> A responsabilidade civil do Estado é objetiva, conforme disposto no artigo 37, § 6º da Constituição Federal. O Estado pode ser responsabilizado pelos danos causados por seus agentes no exercício de suas funções, independentemente de culpa. O prejudicado precisa comprovar apenas o dano e o nexo causal entre o ato ilícito do agente público e o dano sofrido.

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