De acordo com as regras do plano de seguridade social expres...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q708801 Direito Administrativo
De acordo com as regras do plano de seguridade social expressas na Lei nº 8.112/90, para efeitos de percepção do salário-família, consideram-se dependentes econômicos do servidor:
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

 Art. 197.  O salário-família é devido ao servidor ativo ou ao inativo, por dependente econômico.

        Parágrafo único.  Consideram-se dependentes econômicos para efeito de percepção do salário-família:

        I - o cônjuge ou companheiro e os filhos, inclusive os enteados até 21 (vinte e um) anos de idade ou, se estudante, até 24 (vinte e quatro) anos ou, se inválido, de qualquer idade;

        II - o menor de 21 (vinte e um) anos que, mediante autorização judicial, viver na companhia e às expensas do servidor, ou do inativo;

        III - a mãe e o pai sem economia própria.

LETRA B CORRETA 

LEI 8.112

 Art. 197.  O salário-família é devido ao servidor ativo ou ao inativo, por dependente econômico.

        Parágrafo único.  Consideram-se dependentes econômicos para efeito de percepção do salário-família:

        I - o cônjuge ou companheiro e os filhos, inclusive os enteados até 21 (vinte e um) anos de idade ou, se estudante, até 24 (vinte e quatro) anos ou, se inválido, de qualquer idade;

        II - o menor de 21 (vinte e um) anos que, mediante autorização judicial, viver na companhia e às expensas do servidor, ou do inativo;

        III - a mãe e o pai sem economia própria.

Só relembrando também:

Art. 241.  Consideram-se da família do servidor, além do cônjuge e filhos, quaisquer pessoas que vivam às suas expensas e constem do seu assentamento individual.

e

Parágrafo único.  Equipara-se ao cônjuge a companheira ou companheiro, que comprove união estável como entidade familiar.

a) Errado - filhos até 21 anos 

b) Correta: a mãe e o pai sem economia própria.

c) Errado - menores de 21 anos, com autorização judicial, vivem às custas do servidor.

d) Errado - se inválidos, de qualquer idade.

 b)

pai e mãe sem economia própria. 

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo