Com relação aos cargos e aos agentes públicos (aqueles que ...

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Q1782242 Direito Administrativo

Com relação aos cargos e aos agentes públicos (aqueles que exercem funções públicas e agem em nome do Estado), julgue o item.

A aprovação em concurso público é requisito básico para a investidura em cargos públicos, ressalvados apenas os cargos eletivos, que dependem de sufrágio para a escolha de seus ocupantes.

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A questão demanda conhecimento acerca do acesso aos cargos públicos. Em regra, o acesso a cargos e empregos públicos se dá por meio de aprovação em concurso público. Constituem exceção a essa regra os cargos em comissão que são de livre nomeação e exoneração, de modo que a investidura nesses cargos não depende de prévia aprovação em concurso público.

Vale conferir o artigo 37, II, da Constituição Federal que dispõe o seguinte:

Art. 37 (...)

II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

Verificamos que a investidura em cargos públicos depende de prévia aprovação em concurso, ressalvados os cargos em comissão e não ressalvados apenas os cargos eletivos. Desse modo, é incorreta a afirmativa da questão.

Gabarito do professor: errado. 

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Comentários

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Mesário é um exemplo de exceção

Cargos em comissão, além dos cargos eletivos, são uma das exceções à necessidade de concurso público

o erro está na palavra apenas.
Gab: ERRADO Não é apenas os eletivos, os cargos em comissão, por exemplo, não precisa de concurso público.

sufrágio: processo de escolha por votação; eleição.

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