Nos termos das disposições previstas no regime jurídico dos ...

LETRA A

Lei 8.112/90

Art. 130.  A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias.

Gabarito: A

Comentários: 

 A suspensão, que não poderá exceder a 90 dias, será aplicada nos seguintes casos - art. 130 da Lei 8.112/90:

                  a) reincidência das faltas punidas com advertência;

                  b) violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a
                      penalidade de demissão.

Para fins de complementação de estudo, vale mencionar que:

É permitido ao Estatuto dos Servidores que a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50% por dia de vencimento ou remuneração, desde que haja conveniência para o serviço. Nesse caso, a suspensão será trocada pela multa e, assim, o servidor ficará obrigado a permanecer em serviço - art. 130, §2º. 

Por fim, de acordo com o art. 131, paragráfo único: "As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 3 e 5 de efetivo exercício, respectivamente, desde que o servidor não tenha praticado, nesse período, nova infração."

CORRETA = A.

Art. 130. A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias.

§ 1º Será punido com suspensão de até 15 (quinze) dias o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.

§ 2º Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.

a)

suspensão. 

Suspensão por, no máximo, 90 dias.