A União intervirá nos Estados para:

A questão exige conhecimento relacionado ao instituto da intervenção federal. Conforme a CF, temos que:

Art. 34. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para: I - manter a integridade nacional; II - repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra; III - pôr termo a grave comprometimento da ordem pública; IV - garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação; V - reorganizar as finanças da unidade da Federação que: a) suspender o pagamento da dívida fundada por mais de dois anos consecutivos, salvo motivo de força maior; b) deixar de entregar aos Municípios receitas tributárias fixadas nesta Constituição, dentro dos prazos estabelecidos em lei; VI - prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial; VII - assegurar a observância dos seguintes princípios constitucionais: a) forma republicana, sistema representativo e regime democrático; b) direitos da pessoa humana; c) autonomia municipal; d) prestação de contas da administração pública, direta e indireta.

O gabarito, portanto, é a letra “a", com base no art. 34, inciso IV da CF/88. Análise das ademais alternativas:

Alternativa “b": está incorreta. Conforme art. 34, V - reorganizar as finanças da unidade da Federação que: a) suspender o pagamento da dívida fundada por mais de dois anos consecutivos, salvo motivo de força maior; b) deixar de entregar aos Municípios receitas tributárias fixadas nesta Constituição, dentro dos prazos estabelecidos em lei.

Alternativa “c": está incorreta. Conforme art. 34, III - pôr termo a grave comprometimento da ordem pública.

Alternativa “d": está incorreta. Conforme art. 34, II - repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra.

Gabarito do professor: letra a.

Letra "A"

Constituição Federal:

Art.34. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para:

IV - garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação.

Bons estudos!

Acertei  por sorte, não há erro na alternativa "b". Qualquer unidade da federação pode sofrer intervenção para ter suas finanças reorganizadas. Se o erro estiver em "desde que..." é dose...

Gabarito: A;

===> B – Errada. Na parte “...de qualquer unidade da federação”, pois a CF elenca as hipóteses;

Art. 34. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para: ...

V - reorganizar as finanças da unidade da Federação que:

a) suspender o pagamento da dívida fundada por mais de dois anos consecutivos, salvo motivo de força maior;

b) deixar de entregar aos Municípios receitas tributárias fixadas nesta Constituição, dentro dos prazos estabelecidos em lei;

===> C Errada. Não é “...a qualquer comprometimento”, mas sim “ a grave comprometimento”;

III - pôr termo a grave comprometimento da ordem pública;

===> D Errada. Não é “... qualquer invasão”, mas sim “invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra”.

II - repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra;

Obs.: Infelizmente questão que cobra LITERALIDADE da CF;

Bons estudos a todos! ;)

Art. 34. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para:

LETRA D ERRADA = II - repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra;

LETRA C ERRADA = III - pôr termo a grave comprometimento da ordem pública;

LETRA B ERRADA = V - reorganizar as finanças da unidade da Federação que:

LETRA A CORRETA = IV - garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação;

Fora a invasão de um Estado em outro ou de um Estado estrangeiro, que tipo de invasão a União não poderá intervir? Invasão alienígena? por favor não consegui ver outro tipo. Se puderam me ajudar, agradeço.