À luz das disposições previstas no regime jurídico dos servi...

LETRA D

Lei 8.112/90

Art. 15.  Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.

        § 1o  É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

Gabarito: D

Comentários: 

•   Já vale destacar que a posse ocorre unicamente no caso da nomeação - art. 13, §4º. 

•   O prazo para o início do exercício do servidor empossado é de 15 dias, improrrogáveis, contados da data da posse - art. 15, §1º.

•   Nesse cenário, uma vez que já foi formalizado o vínculo jurídico com a Administração Pública, caso o servidor não entre em exercício no prazo legal, o mesmo será exonerado.

LETRA D CORRETA 

LEI 8.112

 Art. 15.  Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.

        § 1o  É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse

d)

quinze dias, contados da data da posse. 

        § 1o  A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.            

           (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

 § 1o  É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse