Quanto ao Anexo de Riscos Fiscais, é correto afirmar:

A) A forma de utilização e montante estão são estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, e não no anexo de riscos fiscais especificamente.

C) O anexo de riscos fiscais é parte integrante da LDO.

D) Não há tal prerrogativa para formulação do Relatório de Gestão Fiscal.

E) Como parte integrante da LDO, não é facultado a certos municípios a sua construção.

Anexo de Riscos Fiscais:

• Passivos contingentes e Riscos capazes de afetar as contas públicas.
• Informa providencias caso concretizem.