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Q708809 Direito Administrativo
De acordo com o que expressamente preceitua a Lei n0 8.112/90, considere as afirmativas a seguir, referentes a provimento de cargos públicos. I Às pessoas portadoras de deficiência serão reservadas até dez por cento das vagas oferecidas em concurso público. II O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder. III Para cargos de confiança vagos, a nomeação far-se-á em caráter efetivo. IV Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.
Das afirmativas, estão corretas
Alternativas

Comentários

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GABARITO - A (assertivas II e IV certas)

I  Às pessoas portadoras de deficiência serão reservadas até dez por cento das vagas oferecidas em concurso público. - ERRADA - será de 20% (art. 5°, §2°)

II  O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder. CERTA - art. 6°

III  Para cargos de confiança vagos, a nomeação far-se-á em caráter efetivo. ERRADA - art. 9, I - a nomeação, em caráter efetivo, faz-se quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira. 

IV  Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado. CERTA - art. 12, §2

a)

II e IV. 

-
quanto ao item III, destaca-se o art. 9º da Lei 8.112/90, senão vejamos:

"A nomeação far-se-á:
I- em carater efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira;
II- em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos."

GAB: A

#avante

Alguem pode me explicar por que a IV está certa? Uma vez que pode abrir concursos novos, ainda existindo candidatos aprovados em concurso anterior, porém esses terão preferencia de convocação sobre os novos.

olenka costa,

 

considerando apenas o texto frio da Lei 8.112,  simplesmente não pode abrir concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior dentro do prazo de validade. Sabemos que na prática isso é diferente, até pela interpretação do art. 37, IV da CF. Mas a questão pediu de acordo com a Lei 8.112, e lá está expresso o que diz no item IV. Por isso, questões como essa podem derrubar quem não tem bom conhecimento do texto da lei.

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