A Lei Complementar n.º 483/2016, que dispõe sobre o uso e o...
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Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Timbó - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Timbó - SC - Fiscal de Posturas |
Q3168690
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Complementar n.º 483/2016, que dispõe sobre o
uso e ocupação do solo do Município de Timbó,
apresenta esclarecimentos acerca da classificação das
atividades comerciais e de prestação de serviços. Nesse
sentido, analise as afirmações a seguir:
I.Vicinal, quando a atividade tiver área construída de até 200,00m² (duzentos metros quadrados).
II.De bairro, quando a atividade tiver área construída acima de 200,00m² (duzentos metros quadrados) e até 500m² (quinhentos metros quadrados).
III.Setorial, quando a atividade tiver área construída acima de 500m² (quinhentos metros quadrados), até o limite do coeficiente de aproveitamento permitido pela zona em que se encontrar.
É correto o que se afirma em:
I.Vicinal, quando a atividade tiver área construída de até 200,00m² (duzentos metros quadrados).
II.De bairro, quando a atividade tiver área construída acima de 200,00m² (duzentos metros quadrados) e até 500m² (quinhentos metros quadrados).
III.Setorial, quando a atividade tiver área construída acima de 500m² (quinhentos metros quadrados), até o limite do coeficiente de aproveitamento permitido pela zona em que se encontrar.
É correto o que se afirma em: