Suponha que determinado órgão público tenha contratado no m...

Para resolver essa questão, é essencial compreender o conceito de despesa pública e, especificamente, o que são os restos a pagar em um contexto orçamentário.

Quando falamos de despesa pública, estamos nos referindo ao gasto do governo, que passa por três etapas principais: empenho, liquidação e pagamento. O empenho é o compromisso de pagamento, a liquidação é a verificação do direito adquirido pelo credor e o pagamento é a quitação da dívida.

A questão centraliza-se em saber o que ocorre quando uma despesa pública não é paga até o final do exercício financeiro. Nesse caso, a despesa se transforma em restos a pagar, que são despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro. Existem dois tipos de restos a pagar: processados e não processados.

Na situação apresentada, a despesa foi empenhada e liquidada, mas não paga. Assim, ela será considerada restos a pagar processados no próximo exercício financeiro, porque a fase de liquidação foi concluída, indicando que o serviço foi prestado e verificado.

Alternativa Correta: C - certo. Esta alternativa está correta. O enunciado descreve corretamente a situação em que a despesa, já empenhada e liquidada, mas não paga até o final do exercício, se torna restos a pagar processados.

Alternativa Incorreta: E - errado. Esta alternativa está incorreta porque, dado que a despesa foi liquidada e não paga até o final do exercício, ela entra corretamente como restos a pagar processados, não havendo erro no enunciado original.

Compreender essas etapas e classificações é crucial para responder questões sobre despesas públicas em provas de concursos. Fique atento aos detalhes de cada fase do processo orçamentário.

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Restos a pagar processadas equivalem às despesas liquidadas, ou seja, às despesas em que o credor já cumpriu sua obrigação, já entregou o material ou já prestou o serviço - tendo, portanto, direito líquido e certo ao pagamento correspondente. Livro do Augustinho Paludo, pág, 232, capítulo 9.