As ações e os serviços públicos de saúde e os serviços priva...

Universalidade de acesso aos serviços de saúde, exceto nas ações que exijam uma maior complexidade, posto que nem todos os municípios possuem as mesmas condições.

Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso, em todos os níveis de complexidade do sistema.

Divulgação de informações quanto à utilização dos serviços de saúde pelo usuário, através de correspondências ou outros meios de comunicação.

Utilização de dados demográficos para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.

Participação da comunidade nas ações ligadas apenas à elaboração do Plano de Saúde, sem, contudo, ter caráter deliberativo.