De acordo com o art. Art. 200 da Constituição Federal, “Ao s...

Proteger à maternidade, especialmente à gestante.

Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.