Segundo o artigo 19 do Decreto n° 83.284/1979, que regulamen...

Questões de assuntos semelhantes

• Para a classificação da informação em grau de sigilo, deverá ser observado o interesse público da informação e utilizado o critério menos...
• Em março de 2008, uma revista ilustrou uma reportagem com a foto da fonte de uma matéria que narrava ter se apaixonado pelo ex-marido de sua...
• Em matéria de radiodifusão, ainda vigora o código brasileiro de telecomunicações, cabendo à lei geral de telecomunicações a regulamentação dos...
• No contexto do exercício da profissão de jornalista, considera- se difamação a ofensa contra a reputação de alguém.
• Uma das exigências legais para que um veículo de comunicação impressa dê início às suas edições e as publique, é a obtenção de licença específica...