De acordo com a Lei n.º 1/2022, que institui o regime juríd...

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Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Timbó - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Timbó - SC - Fiscal de Posturas |

Q3168697 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei n.º 1/2022, que institui o regime jurídico único para os servidores públicos do município, das autarquias e das fundações públicas instituídas e mantidas pelo município, em seu art. 5º, os cargos públicos são considerados:

Técnicos ou administrativos.

Militares ou civis.

Gerenciais ou operacionais.

Temporários ou permanentes.

Efetivos ou em comissão.

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