O artigo 5.º da Constituição da República Federativa do Bra...

A alternativa correta é a C - à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

O tema jurídico abordado na questão é o dos Direitos e Garantias Fundamentais, especificamente os Direitos Individuais e Coletivos previstos no artigo 5º da Constituição Federal de 1988. Esse artigo é fundamental pois estabelece os direitos que são garantidos a todos os indivíduos, brasileiros ou estrangeiros residentes no Brasil.

O caput do artigo 5º afirma que "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade". Esses são considerados direitos básicos e essenciais para a dignidade da pessoa humana.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa C é correta pois lista exatamente os direitos garantidos no caput do artigo 5º da Constituição. Esses direitos são básicos e essenciais, assegurando a dignidade e a proteção dos indivíduos em suas relações com o Estado e entre si.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - à saúde, à educação, ao trabalho, à moradia e ao lazer: Esses são direitos sociais, previstos no artigo 6º da Constituição, e não no caput do artigo 5º.
• B - à alimentação, ao transporte, ao saneamento básico, ao esporte e à assistência social: Também são direitos sociais do artigo 6º, e não direitos individuais do caput do artigo 5º.
• D - aos serviços públicos, às políticas públicas, à moralidade pública, à transparência pública e à eficiência do Estado: Esses conceitos relacionam-se mais a princípios da administração pública e não aos direitos individuais do artigo 5º.
• E - à cultura, às artes, à literatura, à informação e ao conhecimento: Esses direitos têm previsão em outros artigos da Constituição, mas não no caput do artigo 5º.

Para resolver questões como essa, é importante conhecer bem o texto do artigo 5º, bem como saber diferenciar direitos individuais de direitos sociais e outros princípios constitucionais.

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Gabarito Letra C

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes

Bons Estudos

VILISEPRO =  VI - Vida  LI - Liberdade SE - Segurança PRO - Propriedade

GABARITO "C".

Questão idêntica:

Recurso mnemônico que deriva da palavra VIPS .. insere-se VILPS

- vida

- igualdade

- liberdade

- propriedade

- segurança.

São titulares de direitos fundamentais. Pessoas Físicas ( inclui-se o súdito estrangeiro) , Pessoas Jurídicas, Estado.

Gabarito. C.

Art.5. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pais a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:(...)