Com base na Resolução SESCOOP nº 850/12, considerando-se o ...
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Q740686
Direito Administrativo
Com base na Resolução SESCOOP nº 850/12,
considerando-se o que dispõe no capítulo sobre os
princípios, analisar a sentença abaixo:
A licitação destina-se a selecionar a proposta mais
vantajosa para o SESCOOP e será processada em estrita
conformidade com os princípios básicos da legalidade, da
impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da
publicidade, da probidade, da vinculação ao instrumento
convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhe são
correlatos, inadmitindo-se critérios que frustrem seu
caráter competitivo (1ª parte). A licitação será sigilosa,
sendo inacessíveis ao público os atos de seu
procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas
até a respectiva abertura (2ª parte).
A sentença está: