Tratar crianças como sujeitos de direitos significa:

Alternativa correta: B

A questão propõe uma reflexão sobre o tratamento das crianças como sujeitos de direitos. Isso envolve compreender e reconhecer suas necessidades e direitos fundamentais, garantindo seu desenvolvimento integral.

A alternativa B está correta porque reconhece que as crianças são pessoas em formação, tanto em termos de personalidade quanto de integridade física e moral. Esta perspectiva é essencial para o desenvolvimento humano, exigindo de todos (família, escola, sociedade e Estado) cuidado, proteção e promoção dos direitos fundamentais das crianças. Este entendimento está alinhado com os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que considera a criança como sujeito de direitos e não apenas objeto de medidas protetivas.

Justificativa das alternativas incorretas:

A alternativa A está incorreta porque imputa às crianças a responsabilidade pelas consequências jurídicas de violações cometidas pelo Estado e seus agentes. Essa visão distorce o conceito de criança como sujeito de direitos, deslocando a responsabilidade para os próprios menores, o que é inadequado e injusto.

A alternativa C está incorreta ao focar em uma imputação objetiva e discutir a impossibilidade de imputar ato ilícito culposo a sujeitos sem discernimento. Embora esteja tecnicamente correta em termos de responsabilidade jurídica, desvia do foco da questão, que é o reconhecimento das crianças como sujeitos de direitos.

A alternativa D está errada ao responsabilizar a criança por danos emocionais ou psíquicos infligidos a colegas. Novamente, isso desvia do objetivo de reconhecer os direitos fundamentais das crianças e de garantir seu desenvolvimento integral. A questão de responsabilidade por danos não é o foco ao tratar crianças como sujeitos de direitos.

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