Com relação aos atos processuais, assinale a alternativa INC...

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Q405327

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: MPE-SP Prova: IBFC - 2013 - MPE-SP - Analista de Promotoria I |

Q405327 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação aos atos processuais, assinale a alternativa INCORRETA:

Os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.

Todos os atos e termos do processo podem ser produzidos, transmitidos, armazenados e assinados por meio eletrônico, na forma da lei.

Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.

As partes podem, de comum acordo, reduzir ou prorrogar os prazos processuais.

Os atos processuais realizar-se-ão, em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas

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Com relação aos atos processuais, assinale a alternativa INC...

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