O Ministério da Saúde está dispensado de reter, na fonte, a ...

Vamos analisar a questão sobre a administração financeira e orçamentária, focando em retenção de contribuições na fonte.

Tema Central: Esta questão aborda se o Ministério da Saúde está obrigado a reter contribuições na fonte para o financiamento da seguridade social e para o PIS/PASEP ao realizar pagamentos a fornecedores de bens hospitalares e serviços relacionados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Para resolver a questão, é necessário entender as regras de retenção tributária em contratos com a administração pública. Normalmente, os órgãos públicos devem reter essas contribuições na fonte quando realizam pagamentos a fornecedores, incluindo bens e serviços.

Alternativa Correta: E (Errado)

A alternativa correta é "E", indicando que a afirmação do enunciado está errada. De acordo com a legislação vigente, não há dispensa de retenção na fonte das contribuições mencionadas. Assim, o Ministério da Saúde deve realizar essas retenções nos pagamentos que efetuar aos fornecedores.

Justificativa:

• As retenções na fonte para a seguridade social e o PIS/PASEP são obrigações fiscais que incidem sobre pagamentos feitos por órgãos públicos a fornecedores.
• Não há exceção legal que dispense o Ministério da Saúde da obrigação de reter tais contribuições.

Estratégia para Resolução:

Ao se deparar com questões sobre retenções tributárias, é importante lembrar que, em geral, os órgãos públicos precisam realizar essas retenções a menos que haja uma exceção clara e legalmente embasada. Ao ler o enunciado, procure palavras-chave como "dispensado" e verifique as obrigações legais relacionadas.

Dica: Estude as legislações específicas que tratam de retenções na fonte para ter mais confiança ao responder questões desse tipo.

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A dispensa da retenção aplica-se tanto em relação aos pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas de direito privado pela prestação de serviços, quanto aos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração federal direta, autarquias e fundações federais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social sujeito a voto, em razão do fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, inclusive obras. (Fonte: Instrução Normativa RFB nº 765/2007, divulgada no DOU 1 de 09.08.2007)

Portanto, para o pagamento de fornecimento de bens hospitalares e serviços relacionados ao atendimento ambulatorial não é dispensada a retenção na fonte, por tratarem-se de serviços especializados.

  1º Os órgãos da administração federal direta, as autarquias, as fundações federais, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as demais entidades em que a União, direta ou indiretamente detenha a maioria do capital social sujeito a voto, e que recebam recursos do Tesouro Nacional e estejam obrigadas a registrar sua execução orçamentária e financeira no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) reterão, na fonte, o Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição para o PIS/Pasep sobre os pagamentos que efetuarem às pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, inclusive obras, observados os procedimentos previstos nesta Instrução Normativa.