A delegação de um serviço público pode ocorrer na forma de ...

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Ano: 2016 Banca: FAU Órgão: Câmara Municipal de Ibiporã - PR Prova: FAU - 2016 - Câmara Municipal de Ibiporã - PR - Advogado |

Q1348887 Direito Administrativo

A delegação de um serviço público pode ocorrer na forma de uma concessão, conforme disposição legal. Sobre a concessão de serviços públicos, é correto afirma que:

Rege-se pelo direito privado, uma vez que estabelece relação entre concessionário e a administração concedente.

Prescinde a elaboração de contrato entre as partes.

A lei prevê que a concessão de serviços públicos deve ser precedida de licitação na modalidade tomada de preço.

A concessão de uso de bem público apenas poderá ser efetivada na modalidade temporária.

A lei prevê que a concessão de serviços públicos deve ser precedida de licitação na modalidade concorrência.

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