Segundo a Lei nº 8666/1993, é inexigível a licitação:

nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia.

para contratação de profissional de determinado setor artístico, indiretamente ou através de empresários, mesmo não sendo consagrado pela crítica especializada.

para a contratação de serviços técnicos e s p e c i a l i z a d o s d e t r e i n a m e n t o e aperfeiçoamento de pessoal, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização.

na contratação de entidades privadas sem fins lucrativos, para a implementação de cisternas ou outras tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos, para beneficiar as famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou falta regular de água.