Ocorre destinação desvinculada quando não há o processo de v...

Para aqueles que como eu se perguntaram o porquê da anulação, segue a justificativa oficial do CESPE:

Parecer: ANULADO
Justificativa: por não haver o conceito de “destinação desvinculada” no Manual de Receita Nacional, o item permite mais de uma interpretação.

A destinação pode ser classificada em:

Destinação Vinculada – é o processo de vinculação entre a origem e a aplicação de recursos, em atendimento às finalidades específicas estabelecidas pela norma;

Destinação Ordinária – é o processo de alocação livre entre a origem e a aplicação de recursos, para atender a quaisquer finalidades.

O gabarito preliminar dessa questão foi CERTA. Todavia, como pode-se ver na definição acima quando ocorre alocação livre entre a origem e a aplicação de recursos a doutrina utiliza a denominação de destinação ordinária e não destinação desvinculada.

Posteriormente essa questão veio a ser anulada pelos motivos ora relatados.