De acordo com a Lei nº 8.142/1990, o Sistema Único de Saúde ...

A alternativa E - I, II, III e IV é a correta.

A questão trata da composição do Sistema Único de Saúde (SUS) conforme estabelecido pela Lei nº 8.142/1990. Essa lei dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, destacando a importância de órgãos colegiados como a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.

O Conselho de Saúde é um fórum colegiado que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. É composto por representantes de quatro segmentos:

• I. Profissionais de saúde - Envolvem aqueles que atuam diretamente na prestação de serviços e cuidados, como médicos, enfermeiros, entre outros.
• II. Representantes do governo - São responsáveis por representar as políticas e diretrizes governamentais no âmbito da saúde.
• III. Usuários - Representam a população que utiliza os serviços de saúde, garantindo que suas necessidades e expectativas sejam consideradas.
• IV. Prestadores de serviço - Incluem instituições e empresas que oferecem serviços de saúde, tanto públicas quanto privadas.

Portanto, a composição do Conselho de Saúde inclui todas as categorias mencionadas: I, II, III e IV. Assim, a alternativa E é a correta.

Vamos agora analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

• A - Apenas I e II: Essa alternativa exclui os usuários e os prestadores de serviço, que são partes essenciais da composição do Conselho de Saúde.
• B - Apenas II e III: Esta opção ignora os profissionais de saúde e os prestadores de serviço, também cruciais para o funcionamento do Conselho.
• C - Apenas III e IV: Aqui, são deixados de fora os representantes do governo e os profissionais de saúde, ambos fundamentais para a composição.
• D - Apenas I, II e IV: Esta alternativa exclui os usuários, que têm um papel importante na representação da comunidade no SUS.

A correta interpretação da lei é essencial para entender como se organiza a participação social e a gestão no SUS, assegurando que todos os segmentos sejam devidamente representados no Conselho de Saúde.

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ALTERNATIVA E

ART. 1º

§ 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo