Qual o valor mínimo para a celebração de um contrato de PPP:

Questões de assuntos semelhantes

• É permitido ao Estado delegar a prestação de determinados serviços públicos a particulares, competindo-lhe, todavia, o controle sobre sua execução.
• Julgue o próximo item, relativo a concessão e permissão de serviços públicos.A permissão de serviço público possui contornos bilaterais, mas,...
• Determinado município pretende delegar, a título não precário, a prestação do serviço de transporte público municipal à iniciativa privada,...
• Os serviços públicos de fornecimento de gás encanado em residência e ensino público gratuito são classificados pela doutrina como serviços:
• Analise as alternativas e, em seguida, marque a CORRETA: