São responsáveis pelo crédito tributário referente ao Impost...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Alpestre - RS
Provas:
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Médico
|
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Médico Veterinário |
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Auditor Fiscal |
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Arquiteto e Urbanista |
Q1695089
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
São responsáveis pelo crédito tributário referente ao Imposto Sobre Serviços de
Qualquer Natureza (ISSQN), sem prejuízo da responsabilidade supletiva do contribuinte, pelo
cumprimento total da obrigação, inclusive no que se refere à multa e ao acréscimo, de acordo com a
Lei nº 1.231/2003, o tomador dos serviços, relativamente aos que lhe forem prestados por pessoa
natural, empresário ou pessoa jurídica, com estabelecimento ou domicílio no Município, quando não
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