Com relação ao Código de Ética Odontológico assinale a alte...

A alternativa correta é a alternativa C.

O Código de Ética Odontológico é um documento que regula a conduta dos profissionais da odontologia, incluindo cirurgiões-dentistas, técnicos em saúde bucal (TSB) e auxiliares em saúde bucal (ASB), além de pessoas jurídicas relacionadas à área. Este código procura assegurar tanto os direitos quanto as obrigações desses profissionais, promovendo práticas seguras, éticas e responsáveis.

Alternativa C está correta porque estabelece que é um direito fundamental do ASB recusar-se a exercer a profissão em condições que não sejam dignas, seguras e salubres. Este direito é crucial para garantir que os profissionais trabalhem em um ambiente que não coloque em risco sua saúde e segurança.

Agora, vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa A: Está incorreta porque os ASBs não devem realizar procedimentos sob a supervisão dos TSBs, já que os TSBs não têm essa atribuição de supervisão direta sobre os ASBs. A supervisão técnica é uma responsabilidade do cirurgião-dentista.

Alternativa B: É incorreta porque os ASBs não têm autorização para realizar procedimentos cirúrgicos, mesmo que sejam de baixa complexidade. Esse tipo de procedimento é reservado exclusivamente para cirurgiões-dentistas.

Alternativa D: Também está incorreta pois os ASBs não têm o direito de propor ou executar tratamentos fora do âmbito da odontologia. Esse tipo de atividade deve ser realizado por profissionais devidamente habilitados, como cirurgiões-dentistas.

Em resumo, o Código de Ética Odontológico assegura que os profissionais da área de saúde bucal tenham um ambiente de trabalho digno e seguro, e define claramente as competências e limitações de cada categoria profissional.

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RES 118/2012, Art. 7º. Constituem direitos fundamentais dos técnicos em saúde bucal e auxiliares em saúde bucal:

III - recusar-se a exercer a profissão em âmbito público ou privado onde as condições de trabalho não sejam dignas, seguras e salubres. 

GABARITO: C

Alternativa A: Constitui direito fundamental do ASB executar, sob a supervisão do TSB, os procedimentos constantes nas Resoluções do CFO.

• O Artigo 2º das Resoluções do Conselho Federal de Odontologia (CFO) define que o Auxiliar em Saúde Bucal (ASB) deve sempre atuar sob a supervisão direta do cirurgião-dentista, e não do Técnico em Saúde Bucal (TSB). Portanto, essa alternativa está incorreta, pois a supervisão cabe ao cirurgião-dentista.

Alternativa B: Constitui direito fundamental do ASB realizar procedimentos cirúrgicos de baixa complexidade.

• O Artigo 8º do Código de Ética Odontológico e as Resoluções do CFO limitam as atividades do ASB a ações educativas e preventivas, além de atividades de apoio à prática odontológica, mas não autorizam a realização de procedimentos cirúrgicos, ainda que de baixa complexidade. Logo, esta alternativa é incorreta.

Alternativa C: Constitui direito fundamental do ASB recusar-se a exercer a profissão em âmbito público no qual as condições não sejam dignas, seguras e salubres.

• Artigo 5º, inciso XIII do Código de Ética Odontológico reconhece o direito de qualquer profissional da odontologia de recusar-se a exercer suas funções em locais que não ofereçam condições dignas, seguras e salubres para o exercício profissional. Essa alternativa é correta, pois o ASB tem o direito de trabalhar em um ambiente seguro e saudável.

Alternativa D: Constitui direito fundamental do ASB propor ou executar tratamento fora do âmbito da Odontologia.

• Artigo 8º, inciso VII do Código de Ética proíbe que o ASB proponha ou execute tratamentos, uma vez que ele deve apenas auxiliar nas atividades odontológicas, sem autonomia para sugerir ou realizar procedimentos. Essa alternativa está incorreta.

A alternativa correta é, portanto, a letra C, que trata do direito do ASB de recusar-se a trabalhar em condições inadequadas para a prática profissional.

Um técnico em saúde bucal (TSB) atua na área odontológica, auxiliando o dentista em diversos procedimentos e atividades: 

• Participa de procedimentos menos complexos, como a remoção de pontos, raspagem supragengival e profilaxia 
• Prepara a sala de atendimento e organiza o ambiente de trabalho 
• Realiza atividades preventivas, como projetos educativos e orientação de higiene bucal 
• Educa os pacientes sobre higiene oral 
• Garante a esterilização de instrumentos odontológicos 
• Aplica medidas de biossegurança no armazenamento, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos 

O Auxiliar de Saúde Bucal (ASB) é um profissional que atua em consultórios e clínicas odontológicas, auxiliando o dentista em diversas atividades:

• Acolher os pacientes
• Organizar o consultório e a agenda de pacientes
• Controlar estoques
• Manter os equipamentos e instrumentais odontológicos
• Realizar procedimentos de higiene bucal
• Preparar e organizar o ambiente e os instrumentos
• Auxiliar e instrumentar os profissionais nas intervenções clínicas
• Aplicar medidas de biossegurança
• Processar filme radiográfico
• Selecionar moldeiras 

O ASB atua sob a supervisão de um cirurgião-dentista ou de um técnico em saúde bucal.