De acordo com a Lei nº 8.080/1990 - SUS, são objetivos do S...

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Q1275991 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990 - SUS, são objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS):


I - A confidencialização dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

II - A formulação da política de saúde destinada a promover nos campos econômico e social.

III - A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.


Estão CORRETOS:

Alternativas

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Vamos analisar a questão sobre os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com a Lei nº 8.080/1990.

Tema central: A questão aborda os objetivos do SUS conforme estabelecido pela legislação brasileira. Esta lei é a base sobre a qual o SUS foi estruturado, definindo seus princípios e diretrizes.

1. Interpretação do enunciado: O enunciado pede que identifiquemos quais itens estão corretos sobre os objetivos do SUS.

2. Análise das alternativas:

I - A confidencialização dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
Este item está incorreto. O SUS tem como objetivo a identificação e não a confidencialização dos fatores condicionantes e determinantes da saúde, conforme o Art. 6º, inciso I da Lei nº 8.080/1990, que fala sobre a identificação e divulgação dos fatores que afetam a saúde.

II - A formulação da política de saúde destinada a promover nos campos econômico e social.
Este item está correto. O SUS visa formular políticas de saúde que atuem nos campos econômico e social, promovendo a saúde e a qualidade de vida, conforme o Art. 5º, inciso II da mesma lei.

III - A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
Este item está correto. O SUS tem como objetivo prestar assistência às pessoas através de ações integradas e contínuas de promoção, proteção e recuperação da saúde, de acordo com o Art. 5º, inciso III.

3. Justificação da alternativa correta:

A resposta correta é a Alternativa C - Somente os itens II e III. Os itens II e III estão em conformidade com os objetivos do SUS, conforme descrito na Lei nº 8.080/1990, enquanto o item I está incorreto por mencionar "confidencialização" ao invés de "identificação".

4. Dica para evitar pegadinhas: Sempre leia cuidadosamente os termos usados em cada item. Palavras como "confidencialização" podem ser enganadoras, pois o SUS busca transparência e divulgação, não sigilo, dos fatores que influenciam a saúde.

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Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:

I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes 

da saúde.

II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos 

econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei.

III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, 

proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações 

assistenciais e das atividades preventivas.

Letra C

I-divulgação!

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