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Q1275992 Direito Sanitário
De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, para que uma região de saúde seja instituída, ela deve conter um mínimo de ações e serviços. Sendo assim, assinalar a alternativa que NÃO é considerada como o mínimo de ações e serviços previstos na lei:
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LETRA D

Art. 5º Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:

I - atenção primária;

II - urgência e emergência;

III - atenção psicossocial;

IV - atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e

V - vigilância em saúde.

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