De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, para que uma região ...

Vamos analisar a questão proposta sobre o Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) e estabelece diretrizes para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS). O tema central aqui é a constituição de uma região de saúde e os serviços mínimos que devem ser oferecidos.

A questão pede para identificar a alternativa que NÃO está entre os serviços mínimos previstos na legislação para a instituição de uma região de saúde. Vamos analisar cada alternativa:

A - Atenção psicossocial.

A atenção psicossocial é um dos componentes essenciais do SUS, principalmente no que se refere ao atendimento em saúde mental. Faz parte das ações previstas nos artigos do Decreto nº 7.508/2011 como serviços que devem ser oferecidos nas regiões de saúde.

B - Atenção primária.

A atenção primária é a porta de entrada preferencial do sistema de saúde e um dos pilares do SUS, conforme estabelecido na legislação. Ela deve ser disponibilizada em todas as regiões de saúde, garantindo acesso inicial e contínuo aos serviços de saúde.

C - Urgência e emergência.

Os serviços de urgência e emergência são críticos para o atendimento imediato de pacientes em condições graves e estão entre os serviços essenciais que devem ser oferecidos em qualquer região de saúde, conforme o Decreto nº 7.508/2011.

D - Regime de cotas de emergência.

Esta alternativa está INCORRETA porque o "regime de cotas de emergência" não é um termo ou serviço previsto na legislação do SUS para a constituição de uma região de saúde. A legislação não menciona cotas para atendimento de emergência, mas sim a necessidade de disponibilidade de serviços de urgência e emergência.

Exemplo Prático: Imagine uma cidade que está formando uma nova região de saúde. Ela deve garantir que os serviços de atenção primária, psicossocial e de urgência e emergência estejam disponíveis para atender a população. Não há exigência, por outro lado, para um sistema de cotas de emergência, o que não se encaixa no conceito de serviços mínimos.

Para resolver questões como esta, é importante que o aluno reconheça os serviços essenciais mencionados na legislação do SUS e saiba diferenciá-los de termos que não são utilizados oficialmente, evitando pegadinhas. Focar nos serviços básicos previstos em lei é uma estratégia eficaz.

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LETRA D

Art. 5º Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:

I - atenção primária;

II - urgência e emergência;

III - atenção psicossocial;

IV - atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e

V - vigilância em saúde.