Referentes às pessoas naturais, analise as proposições a se...
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Ano: 2022
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Câmara de Pirapora - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Câmara de Pirapora - MG - Agente Administrativo Legislativo |
Q1870991
Direito Civil
Referentes às pessoas naturais, analise as proposições a seguir.
I. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil as pessoas de 15 (quinze) anos.
II. Cessará a incapacidade, para os menores, pela colação de grau em curso de ensino superior.
III. As pessoas viciadas em tóxicos são consideradas pela lei como relativamente incapazes.
IV. Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico.
Nesse contexto, pode-se afirmar:
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