Um ente da federação atenderá o princípio orçamentário da un...
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A alternativa correta é a D) todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações.
Explicação:
O princípio da universalidade determina que a lei orçamentária anual deve incluir todas as receitas e todas as despesas do ente público, abrangendo todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações institucionais. Esse princípio assegura a completude e transparência do orçamento, permitindo que todas as entradas e saídas de recursos estejam registradas de maneira integral.
Análise das demais alternativas:
• A) Consolidação de todos os orçamentos setoriais…: Embora a consolidação dos orçamentos de todos os poderes e órgãos seja uma prática, a alternativa não menciona explicitamente a inclusão de todas as receitas e despesas, o que é essencial para atender ao princípio da universalidade.
• B) Todas as previsões de despesas para os exercícios seguintes…: Focar apenas nas despesas, especialmente nas de investimento, não é suficiente para atender ao princípio da universalidade, que exige a inclusão tanto das receitas quanto das despesas.
• C) Todas as receitas e despesas deverão constar pelos seus valores totais, vedada qualquer dedução: Essa alternativa se refere ao princípio do orçamento bruto, que impede deduções nos valores de receitas e despesas. Não descreve o princípio da universalidade.
Portanto, a alternativa correta é D) todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações.
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