Um ente da federação atenderá o princípio orçamentário da un...

O tema central da questão é o Princípio Orçamentário da Universalidade. Este princípio determina que a lei orçamentária deve abranger todas as receitas e despesas do governo, garantindo uma visão completa das finanças públicas.

A alternativa correta é a Alternativa D: "todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações". Isso está de acordo com o Princípio da Universalidade, que exige que o orçamento contemple todas as receitas e despesas do ente público, sem omissões.

Vamos entender por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa A: "a consolidação de todos os orçamentos setoriais, recepcionados pelo órgão central de governo." Essa alternativa refere-se à consolidação de orçamentos, mas não garante que todas as receitas e despesas estejam incluídas, como exige o princípio da universalidade.

Alternativa B: "todas as previsões de despesas para os exercícios seguintes, especificando investimentos que se alongarem por mais de um exercício financeiro." Aqui, a ênfase está nas despesas, especialmente em investimentos de longo prazo, mas não cobre o espectro completo de receitas e despesas, como o princípio demanda.

Alternativa C: "todas as receitas e despesas deverão constar pelos seus valores totais, vedada quaisquer deduções." Essa descrição remete ao Princípio do Orçamento Bruto, que exige o registro das receitas e despesas em seus valores integrais, sem deduções, e não ao Princípio da Universalidade.

Em resumo, para atender ao Princípio da Universalidade, a lei orçamentária deve incluir todas as receitas e despesas do ente público, sem exceções, como descrito na Alternativa D.

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A alternativa correta é a D) todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações.

Explicação:

O princípio da universalidade determina que a lei orçamentária anual deve incluir todas as receitas e todas as despesas do ente público, abrangendo todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações institucionais. Esse princípio assegura a completude e transparência do orçamento, permitindo que todas as entradas e saídas de recursos estejam registradas de maneira integral.

Análise das demais alternativas:

• A) Consolidação de todos os orçamentos setoriais…: Embora a consolidação dos orçamentos de todos os poderes e órgãos seja uma prática, a alternativa não menciona explicitamente a inclusão de todas as receitas e despesas, o que é essencial para atender ao princípio da universalidade.

• B) Todas as previsões de despesas para os exercícios seguintes…: Focar apenas nas despesas, especialmente nas de investimento, não é suficiente para atender ao princípio da universalidade, que exige a inclusão tanto das receitas quanto das despesas.

• C) Todas as receitas e despesas deverão constar pelos seus valores totais, vedada qualquer dedução: Essa alternativa se refere ao princípio do orçamento bruto, que impede deduções nos valores de receitas e despesas. Não descreve o princípio da universalidade.

Portanto, a alternativa correta é D) todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações.