Os princípios orçamentários são diretrizes que norteiam os ...

Para resolver esta questão, é importante compreender os princípios orçamentários, que são diretrizes essenciais para a elaboração e execução do orçamento público. A questão se refere a um princípio específico que determina que a Lei Orçamentária Anual (LOA) deve incluir todas as receitas e despesas de todos os poderes e entidades do governo.

A alternativa correta é a C - da universalidade.

Justificativa da alternativa correta:

O princípio da universalidade estabelece que a LOA deve contemplar todas as receitas e despesas públicas, sem omissões. Isso significa que todas as movimentações financeiras do governo precisam estar previstas na lei orçamentária, assegurando transparência e controle sobre as finanças públicas.

Análise das alternativas incorretas:

A - da totalidade: Este princípio não é reconhecido entre os tradicionais princípios orçamentários. A confusão pode ocorrer, mas é importante focar nos termos corretos utilizados no contexto orçamentário.

B - do equilíbrio: Este princípio refere-se ao equilíbrio entre receitas e despesas, garantindo que o governo não gaste mais do que arrecada. Ele não está relacionado à abrangência das receitas e despesas na LOA.

D - da uniformidade: Este não é um princípio orçamentário formalmente reconhecido. Pode referir-se a ideias de consistência, mas não se aplica ao contexto da questão.

Compreender estes princípios é essencial para interpretar adequadamente as questões sobre orçamento público em provas de concursos. Pratique identificando os conceitos e relacionando-os às respectivas definições e aplicações.

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Princípio da totalidade 

• Permite que vários orçamentos autônomos sejam vistos de forma consolidada
• Proporciona uma visão completa das finanças públicas

Princípio da universalidade

• Determina que o orçamento deve conter todas as receitas e despesas do Estado 
• É um instrumento de controle da atuação estatal 
• Possibilita que o Poder Legislativo conheça todas as receitas e despesas a serem realizadas pela Administração Pública 

CHARLIE

De acordo com o princípio da universalidade, todas as receitas e despesas devem constar na lei orçamentária.