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Q850643 Administração Financeira e Orçamentária

Leia as afirmações a seguir sobre o processo de planejamento orçamentário (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual).


I. O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal do Brasil de 1988.

II. O modelo orçamentário brasileiro compõe-se de três instrumentos: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

III. O PPA, com vigência de dois anos, tem como função estabelecer as diretrizes, os objetivos e as metas de médio prazo da administração pública. 

IV. Cabe à LDO, quadrienalmente, enunciar as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte.

V. A LDO, ao identificar no PPA as ações que receberão prioridade no exercício seguinte, torna-se o elo entre o PPA, que funciona como um plano de médio-prazo do governo, e a LOA, que é o instrumento que viabiliza a execução do plano de trabalho do exercício a que se refere.


Assinale a alternativa que indica apenas as assertivas CORRETAS.  

Alternativas

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Questão cobra conhecimentos dos instrumentos de planejamento orçamentário: PPA, LDO e LOA.

Vamos analisando item por item:

I e II - CERTOS. A CF/88 recuperou a figura do planejamento na Administração Pública brasileira, com a integração entre plano e orçamento por meio da criação do Plano Plurianual - PPA, e da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO. O Art. 165 da Constituição dispõe que "leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: o plano plurianual; as diretrizes orçamentárias; os orçamentos anuais".

III - ERRADO. A vigência do PPA é até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subsequente (art. 35, § 2º, ADCT). Desta forma, como o mandato do chefe do executivo é 4 anos, isso reflete na vigência do PPA, que será de 4 anos, também.

IV - ERRADO. A LDO é anual. Ademais, a LDO compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

V - CERTO. A palavra chave para a LDO é "ELO" entre o PPA e a LOA. Podemos dizer que a LDO faz o "meio de campo" entre o PPA e a LDO. O PPA de fato é um planejamento de médio prazo, e a LOA, é o instrumento que viabiliza a execução do plano de trabalho do exercício a que se refere. A LOA é o orçamento propriamente dito.

Fazendo a indicação dos itens certos (I, II e V), o nosso gabarito é a alternativa B.


Gabarito do Professor: Letra B.

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Comentários

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LETRA B

I - II - V

I. O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal do Brasil de 1988. CORRETO

II. O modelo orçamentário brasileiro compõe-se de três instrumentos: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). CORRETO

III. O PPA, com vigência de dois anos 4 ANOS, tem como função estabelecer as diretrizes, os objetivos e as metas de médio prazo da administração pública. 

IV. Cabe à LDO, quadrienalmente ANUALMENTE, enunciar as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte.

V. A LDO, ao identificar no PPA as ações que receberão prioridade no exercício seguinte, torna-se o elo entre o PPA, que funciona como um plano de médio-prazo do governo, e a LOA, que é o instrumento que viabiliza a execução do plano de trabalho do exercício a que se refere. CORRETO 

Essa questão acertei...,mas na V fique um pouco em dúvida .Assistir a vídeo aula e o professor falou que o PPA é a longo prazo (por ser planejamento estratégico) e não médio.Alguém poderia me ajudar

Moema Poderoso,

Alguns doutrinadores afirmam que o PPA é de longo prazo, outros afirmam que é de médio.

Porém, se a questão falar de um ou de outro a questão estará certa.

 

O PPA só não é de curto prazo. (coloque isso na sua cabeça) 

 

Se você assitir a aula do professor wilson Araujo do "Euvoupassar" - intitulada 001 - Aspectos Introdutórios e PPA, voce verá que ele explica esta confusão.

Sinceramente fiquei na dúvida nessa parte, acertei assim mesmo.

. A LDO, ao identificar no PPA as ações que receberão prioridade no exercício seguinte, torna-se o elo entre o PPA, que funciona como um plano de médio-prazo do governo, e a LOA, que é o instrumento que viabiliza a execução do plano de trabalho do exercício a que se refere.

I. O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal do Brasil de 1988.

Modelo Misto: Elaboração e Execução PEex. e PLeg. Aprova e controla

 

II. O modelo orçamentário brasileiro compõe-se de três instrumentos: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Certa: nada a acrescentar

 

III. O PPA, com vigência de dois anos, tem como função estabelecer as diretrizes, os objetivos e as metas de médio prazo da administração pública. 

Errado: 4 anos

Adendo: "...O planejamento de longo prazo encontra, assim, nos sucessivos planos plurianuais (médio prazo), as condições para sua materialização." Traduzindo: A realização dos planos de longo prazos está nos sucessivos PPAs (médio prazo).

Fonte: S. Mendes

 

IV. Cabe à LDO, quadrienalmente (errado), enunciar as políticas públicas e respectivas prioridades (certo) para o exercício seguinte.

AnualmenteMetas e prioridades da ADM.

 

V. A LDO, ao identificar no PPA as ações que receberão prioridade no exercício seguinte, torna-se o elo entre o PPA, que funciona como um plano de médio-prazo do governo, e a LOA, que é o instrumento que viabiliza a execução do plano de trabalho do exercício a que se refere.

*Certo

Discordo um pouco rs

LDO => identifica as Diretrizes, Objetivos e Metas no PPA => LDO estabelece Prioridades e metais anuais => LOA executa.

"ao identificar no PPA as ações que receberão prioridade no exercício seguinte" Achei estranho.

   

Errei? Avisa, pfvr!!!!

  

Bons estudos

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