A Lei no 8.080/90, que regulamenta as ações e serviços de ...

A questão aborda o tema da saúde como um direito fundamental no Brasil, conforme estabelecido pela Lei nº 8.080/90, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS). O foco está nos fatores determinantes e condicionantes da saúde, descritos no artigo 3º.

De acordo com a Lei nº 8.080/90, a saúde é influenciada por uma série de fatores, incluindo alimentação, moradia, saneamento básico, meio ambiente, trabalho, renda, educação, transporte, lazer e acesso aos bens e serviços essenciais. Esses fatores são analisados sob a perspectiva da teoria da multicausalidade, que reconhece que a saúde de um indivíduo ou população é influenciada por múltiplas causas interligadas.

Exemplo Prático: Imagine uma comunidade com boas condições de moradia e saneamento, mas onde a educação é precária e a renda é baixa. Mesmo com boas condições de moradia, a saúde dessa população pode ser comprometida devido à falta de educação, que limita o acesso a melhores empregos e, consequentemente, a uma alimentação adequada. Isso ilustra a teoria da multicausalidade.

Justificativa da Alternativa Correta (B - multicausalidade): A alternativa correta é a B, pois a definição de saúde na Lei nº 8.080/90 reflete a ideia de que a saúde é determinada por vários fatores interligados, característica central da teoria da multicausalidade. Esse conceito se afasta da visão reducionista que atribui a saúde a uma única causa.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - holística: Embora a visão holística também considere múltiplos fatores, ela se concentra mais na integração do corpo, mente e espírito, não necessariamente na interação de fatores sociais e econômicos.

C - ambiental: A alternativa ambiental limita-se aos fatores ecológicos e naturais, mas a definição de saúde pela Lei nº 8.080/90 é mais ampla, incluindo aspectos sociais e econômicos.

D - determinação social: Embora os fatores sociais sejam importantes, a alternativa não abrange adequadamente as dimensões econômica e ambiental, que são incluídas na multicausalidade.

E - unicausalidade: Esta alternativa está incorreta porque a teoria da unicausalidade sugere que a saúde é influenciada por uma única causa, o que contraria a visão abrangente da Lei nº 8.080/90.

Para evitar pegadinhas em questões como essa, é importante identificar as palavras-chave que indicam a multiplicidade de fatores, como "determinantes" e "condicionantes", e associá-las à teoria correta.

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Significado de Multicausal:

Várias causas, vários motivos, várias origens.

Fonte: http://www.dicionarioinformal.com.br/significado/multicausal/9188/

LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.

Art. 3o  Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais

As diferentes teorias interpretativas do processo saúde-doença identificáveis ao longo da história têm como decorrência distintos projetos de intervenção sobre a realidade, em resposta a necessidades sociais. Até o século XIX, tais teorias podem ser sintetizadas nas vertentes ontológica e dinâmica. Na concepção ontológica, a doença assume o caráter de uma entidade natural ou sobrenatural, externa ao corpo humano, que se manifesta ao invadi-lo. A concepção dinâmica vê a doença como produto da desarmonia entre forças vitais, sendo que o restabelecimento da saúde advém da restauração do equilíbrio Ao final do século XVIII, predominavam na Europa como forma de explicação para o adoecimento humano os paradigmas sócio-ambientais, vinculados à concepção dinâmica, tendo se esboçado as primeiras evidências da determinação social do processo saúde-doença. Com o advento da Bacteriologia, a concepção ontológica firmou-se vitoriosa e suas conquistas levaram ao abandono dos critérios sociais na formulação e no enfrentamento dos problemas de saúde das populações. Na atualidade, identifica-se o predomínio da multicausalidade, com ênfase nos condicionantes individuais. Como alternativa para a sua superação, propõe-se a articulação das dimensões individual e coletiva do processo saúde-doença, em consonância com a Teoria da Intervenção Práxica de Enfermagem em Saúde Coletiva.

Foi alterado o artigo 3° da lei 8080? Transporte faz parte?