A abertura dos créditos suplementares e especiais depende d...

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Q3038201 Administração Financeira e Orçamentária
A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa. Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos:
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Os recursos para a abertura de créditos suplementares e especiais, desde que não comprometidos, são: 

  • Superávit financeiro apurado em balanço patrimonial 
  • Excesso de arrecadação 
  • Anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais 
  • Operações de crédito autorizadas 
  • Decorrentes de veto, emenda ou rejeição do projeto da LOA 
  • Reserva de contingência

A abertura de créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para a despesa e deve ser precedida de exposição justificativa. 

A autorização para a abertura de créditos suplementares e especiais é feita por lei, e a abertura é feita por decreto executivo

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