A abertura dos créditos suplementares e especiais
depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.
Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde
que não comprometidos:

Question

A abertura dos créditos suplementares e especiais
depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.
Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde
que não comprometidos: Alternativa A: o resultado econômico apurado na Demonstração
das Variações Patrimoniais do exercício anterior. Ou Alternativa B: os provenientes de excesso de arrecadação, entendendo-se o saldo positivo das diferenças acumuladas entre a arrecadação do exercício anterior e a
atual. Ou Alternativa C: o produto de operações de credito previstas e autorizadas no projeto de diretrizes orçamentárias. Ou Alternativa D: o superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior.

samara Ramos · Accepted Answer

Alternativa [D] o superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior.  Os recursos para a abertura de créditos suplementares e especiais, desde que não comprometidos, são: Superávit financeiro apurado em balanço patrimonial Excesso de arrecadação Anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais Operações de crédito autorizadas Decorrentes de veto, emenda ou rejeição do projeto da LOA Reserva de contingência A abertura de créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para a despesa e deve ser precedida de exposição justificativa.  A autorização para a abertura de créditos suplementares e especiais é feita por lei, e a abertura é feita por decreto executivo

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