A abertura dos créditos suplementares e especiais depende d...
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Os recursos para a abertura de créditos suplementares e especiais, desde que não comprometidos, são:
- Superávit financeiro apurado em balanço patrimonial
- Excesso de arrecadação
- Anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais
- Operações de crédito autorizadas
- Decorrentes de veto, emenda ou rejeição do projeto da LOA
- Reserva de contingência
A abertura de créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para a despesa e deve ser precedida de exposição justificativa.
A autorização para a abertura de créditos suplementares e especiais é feita por lei, e a abertura é feita por decreto executivo
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