Os Créditos Adicionais são autorizações de despesas não comp...

Vamos analisar a questão sobre Créditos Adicionais, com foco nos créditos extraordinários. Esses créditos são utilizados para cobrir despesas não previstas no orçamento, geralmente em situações emergenciais, como calamidades públicas ou outras urgências imprevistas.

A alternativa correta é a Alternativa A, que afirma: "poderão ser executados em exercício posterior à abertura, nos casos em que o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses do exercício financeiro."

Justificativa para a Alternativa Correta (A):

Os créditos extraordinários são uma exceção quanto à execução no ano seguinte, pois se forem abertos nos últimos quatro meses do exercício financeiro, podem ser executados no exercício seguinte. Isso se deve à natureza imprevisível e urgente das despesas que justificam tais créditos.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - "necessitam de recursos disponíveis e de exposição justificativa."

Esta alternativa está incorreta porque os créditos extraordinários não exigem a comprovação de recursos disponíveis no momento da abertura, visto que são utilizados em casos de urgência. Além disso, a justificativa para esses créditos é a própria urgência ou excepcionalidade da situação.

C - "as operações de crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) podem ser utilizadas para fins de abertura."

Esta opção é inválida porque a ARO não pode ser utilizada para abrir créditos extraordinários. ARO é uma operação de crédito utilizada para o equilíbrio de caixa durante o exercício financeiro, e não para financiar créditos de natureza extraordinária.

D - "a economia de despesa poderá ser utilizada como fonte de recursos para a abertura."

A alternativa está errada porque créditos extraordinários não requerem identificação prévia de recursos, como a economia de despesa, para serem abertos. A urgência das situações justificam a abertura sem essa necessidade.

Em resumo, os créditos extraordinários são importantes ferramentas para situações imprevistas e são tratados com flexibilidade quanto à sua execução, especialmente quando são abertos no final do exercício financeiro.

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Gab. A

Constituição Federal de 1988, art. 167, § 2º, Os créditos ESPECIAIS e EXTRAORDINÁRIOS terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente

A alternativa correta que apresenta as características dos créditos extraordinários é a A) Poderão ser executados em exercício posterior à abertura, nos casos em que o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses do exercício financeiro.

Explicação:

Os créditos extraordinários se diferenciam dos demais tipos de créditos adicionais por suas características específicas, conforme estabelecido na Lei nº 4.320/1964:

* Destinação: Destinam-se a atender despesas urgentes e imprevistas, que não puderam ser previstas na Lei de Orçamento por se configurarem em situações excepcionais.

* Abertura: São abertos por medida provisória pelo Poder Executivo ou por decreto pelos demais entes federativos, em caráter excepcional.

* Execução: Em regra, os créditos extraordinários devem ser executados no mesmo exercício financeiro em que forem abertos. No entanto, a Lei nº 4.320/1964 prevê a possibilidade de execução em exercício posterior em um caso específico:

* Quando o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses do exercício financeiro: Nessa situação, os créditos extraordinários podem ser utilizados no exercício seguinte, desde que não ultracedem o saldo remanescente no final do exercício em que foram abertos.

As demais alternativas apresentam informações incorretas sobre os créditos extraordinários:

* B) Necessitam de recursos disponíveis e de exposição justificativa: Essa afirmação se aplica aos créditos suplementares e especiais, mas não aos créditos extraordinários. Os créditos extraordinários não exigem a comprovação de recursos disponíveis, pois se destinam a atender despesas urgentes e imprevistas. A exposição justificativa, por sua vez, é obrigatória para todos os tipos de créditos adicionais, independentemente da sua classificação.

* C) As operações de crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) podem ser utilizadas para fins de abertura: Essa afirmação também está incorreta. As operações de ARO não podem ser utilizadas para financiar a abertura de créditos extraordinários. Elas se destinam a antecipar a arrecadação de receitas orçamentárias, mas não podem ser utilizadas para cobrir despesas imprevistas.

* D) A economia de despesa poderá ser utilizada como fonte de recursos para a abertura: Essa afirmação também está incorreta. A economia de despesa não pode ser utilizada como fonte de recursos para a abertura de créditos extraordinários. Os recursos para esses créditos devem vir de outras fontes, como operações de crédito ou remanejamento de dotações orçamentárias.

Em resumo:

Os créditos extraordinários se caracterizam por atender despesas urgentes e imprevistas, serem abertos por medida provisória ou decreto e, em um caso específico, poderem ser executados em exercício posterior à sua abertura. As demais alternativas apresentam informações incorretas sobre as características e fontes de recursos para esses créditos.