São responsabilidades da Gestão Plena da Atenção Básica, EX...

A alternativa correta é a alternativa D. Agora vamos entender o porquê.

A questão aborda as responsabilidades da Gestão Plena da Atenção Básica dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). Esse conceito é fundamental para a compreensão da estrutura e organização dos serviços de saúde no Brasil, especialmente no nível de atenção primária.

Para resolver a questão, é necessário saber quais são as competências exclusivas da gestão plena da atenção básica. As competências envolvem a administração e a operação das unidades de saúde, bem como a gestão dos serviços prestados.

Justificativa da alternativa correta (D):

A responsabilidade de "comprovar a dotação orçamentária e o dispêndio a cada ano" não é uma atribuição específica da Gestão Plena da Atenção Básica. Essa tarefa geralmente é associada a níveis mais altos de gestão financeira e orçamentária, como as Secretarias de Saúde estaduais ou municipais, que têm um papel mais abrangente no planejamento e controle financeiro do SUS.

Justificativa das alternativas incorretas:

A - Gerência de unidades ambulatoriais próprias: A Gestão Plena da Atenção Básica é responsável por gerenciar diretamente as unidades de saúde que estão sob sua administração, garantindo que os serviços sejam prestados adequadamente.

B - Contratação, controle, auditoria e pagamento aos prestadores dos serviços contidos no PAB: A gestão local tem a função de contratar e supervisionar os prestadores de serviços, além de realizar auditorias e efetuar os pagamentos, assegurando que os serviços básicos de saúde sejam oferecidos conforme os padrões estabelecidos.

C - Manutenção do cadastro atualizado das unidades assistenciais sob sua gestão: Manter um cadastro atualizado das unidades assistenciais é essencial para a gestão eficaz e para o planejamento das ações de saúde, garantindo a continuidade e a qualidade dos serviços prestados.

E - Execução das ações básicas de vigilância sanitária: A execução das ações de vigilância sanitária é uma parte crucial das responsabilidades da Gestão Plena da Atenção Básica, pois envolve a prevenção de doenças e a promoção da saúde comunitária.

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A questão apresentada refere-se às responsabilidades associadas à Gestão Plena da Atenção Básica no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. As alternativas A, B, C e E listam aspectos típicos dessa gestão, como a gerência de unidades ambulatoriais (A), a contratação e controle de prestadores de serviços (B), a manutenção de cadastros atualizados das unidades assistenciais (C) e a execução de ações de vigilância sanitária (E). No entanto, a alternativa D, que sugere a necessidade de comprovar a dotação orçamentária e o dispêndio a cada ano, não é uma responsabilidade exclusiva da Gestão Plena da Atenção Básica, mas sim uma obrigação de gestores públicos em todos os níveis e esferas administrativas. É uma prerrogativa relacionada à transparência e à prestação de contas no uso dos recursos públicos, aplicável a várias instâncias e não apenas no âmbito da Atenção Básica. Portanto, a resposta correta é a alternativa D, pois ela não condiz com uma responsabilidade exclusiva da Gestão Plena da Atenção Básica, mas sim com um princípio amplo de gestão fiscal e orçamentária no setor público.