Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as a...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Campos Borges - RS
Prova:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Campos Borges - RS - Professor Séries Finais - Geografia |
Q1720001
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmações abaixo:
1 A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. 2 O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais. 3 É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. 4 O direito à liberdade compreende ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais. 5 O direito à liberdade compreende participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação. O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é: