“Não fazer acepção de pessoas. O tratamento diferenci...
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Q210135
Direito Constitucional
“Não fazer acepção de pessoas. O tratamento diferenciado restringe-se apenas aos casos previstos em lei. A cortesia, a rapidez no atendimento, a confiabilidade e o conforto são valores de um serviço público de qualidade e devem ser agregados a todos os usuários indistintamente. Em se tratando de organização pública, todos os seus usuários são preferenciais.”
(http://www.copel.com/hpcopel)
O texto faz referência ao seguinte príncipio constitucional:
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