São capazes, para fins de processo administrativo, os

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Q745801

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: DCTA Prova: VUNESP - 2013 - DCTA - Assistente em C&T Assistente - Administração |

Q745801 Direito Administrativo

A questão a seguir refere-se aos processos administrativos, Lei n.º 9.784/99.

São capazes, para fins de processo administrativo, os

que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

maiores de dezesseis anos e menores de 18 anos, ressalvados os absolutamente incapazes.

maiores de dezesseis anos e menores de 18 anos, ressalvados os relativamente incapazes

maiores de dezoito anos, ressalvada previsão especial em ato normativo próprio.

pródigos.

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