De acordo com a Lei Federal nº. 9433, de 8 de janeiro de 199...

A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável.

A gestão sistemática dos recursos hídricos, sem dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade.

A adequação da gestão de recursos hídricos às diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das diversas regiões do País.

A integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental.

A articulação do planejamento de recursos hídricos com o dos setores usuários e com os planejamentos regional, estadual e nacional.